domingo, 29 de março de 2009

Resumo da matéria Introdução ao estudo do Direito.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

1 – Defina “Direito”.

Conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros.

2 – Qual a etimologia da palavra Lei?

Lei refere-se à ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear “jus”, que invoca idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar.

3 – Correlacione Direito como fato social e Direito como ciência.

O Direito é um fato ou fenômeno social porque quando há relações intersubjetivas (relações que envolvem dois ou mais sujeitos), existe uma sociedade. Não é concebível admitir que exista sociedade sem um mínimo de ordem, de direção, de solidariedade e garantia jurídica.
À medida que a conscientização da civilização evoluiu, no sentido de que as regras jurídicas adquirissem estrutura e valor próprios, a humanidade passou a considerar o Direito como algo merecedor de estudos autônomos. Podendo-se dizer que a conscientização do Direito é a semente da ciência do Direito.

4 – De uma forma objetiva, como se divide o Direito?

Direito Privado (predomínio do interesse particular) e Direito Público (predomínio do interesse público).

5 – Caracterize a unidade e a multiplicidade do Direito.

Como primeira finalidade, o direito procura oferecer uma visão unitária e panorâmica dos diversos campos em que se desdobra à conduta humana. A unidade do Direito pode ser caracterizada pela função deste ser um “manto protetor” de organização e de direção dos comportamentos sociais. Para que essa garantia seja possível é que existem as regras, as normas de direito como salvaguarda e amparo da convivência social. A multiplicidade do Direito fica evidenciada nas tantas espécies de normas e regras jurídicas quantos são os possíveis comportamentos de atitudes humanas.

6 – O Direito possui linguagem própria?

Onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem correspondente. No Direito, algumas expressões correntes, de uso comum do povo, adquirem, no mundo jurídico, um sentido técnico especial, por exemplo: a palavra “competência” – adjetivo: competente, juridicamente é a “medida ou a extensão da jurisdição”.

7 – Qual a natureza da Introdução ao Estudo do Direito?

A introdução ao Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementariedade, bem como de sua situação na história da cultura.

8 – Estabeleça a relação entre Sociedade e Direito.

O ser humano é gregário por natureza, não só pelo instinto sociável, mas também por força da sua inteligência, que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. Com isso, é levado a formar grupos sociais, família, escola, etc. Como conseqüência, surgem relações de coordenação, subordinação, integração e delimitação, relações essas que não se dão sem o aparecimento de normas de organização de conduta social.

SOCIEDADE → NORMAS → EQUILÍBRIO SOCIAL

O Direito e a Sociedade são entidades congênitas (geradas ao mesmo tempo) e que se pressupõem. O Direito não tem existência em si próprio. O Direito existe na sociedade e sua causa material está nas relações de vida. O Direito não representa somente um instrumento de disciplinamento social. A sua missão não é apenas a de garantir a segurança do homem, mas também de promover o bem comum que implica justiça, segurança, bem estar e progresso.

9 – De que forma o Direito pretende obter o equilíbrio social?

Mediante normas, impedindo a desordem e os delitos, procurando proteger a saúde e a moral pública, resguardando os direitos e a liberdade das pessoas.

10 – Faça um breve comentário sobre a conhecida imagem da justiça.

A venda nos olhos caracteriza a imparcialidade (a justiça é cega). Numa das mãos a justiça sustenta a balança em que pesa o direito e na outra a espada de que serve para defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do Direito.

11 – Diferencie mundo natural e mundo cultural.

Mundo Natural é o mundo da natureza. É constituído pelos reinos animal, vegetal e mineral. O homem forma com os demais seres uma só unidade, no entanto, o fato do homem ser dotado de qualidades biopsíquicas o faz dominador da natureza. Já o Mundo Cultural caracteriza-se pelo fruto da inteligência e do trabalho do homem (produção de bens para suprir necessidades).

12 – Cite características que estabelecem o homem como animal gregário.

- Dotado de sentimento e razão.
- Precisa se relacionar.
- Permuta experiências.
- Produz bem para si e para outrem.
- Está vinculado a dois mundos (natural e cultural).


13 – Caracterize Ordenamento Social.

Em função do desenvolvimento cultural do homem, surgiram os primeiros problemas resultantes da divergência de interesses por um mesmo bem. Surge então, a necessidade de normas a serem obedecidas por todos, enquadrando o indivíduo no quadro social a que pertence.
Quando a conduta coletiva segue uma mesma diretriz traçada, atinge-se um perfeito ordenamento social. Contudo, numa coletividade nem sempre isso acontece. Praticando o anti-social. O ordenamento social exerce através de normas um amplo e sistemático controle social.

14 – Estabeleça uma relação entre conduta e norma.

Conduta e Norma realizam o “dever ser”. A norma estabelece a conduta. Podemos considerar como conduta o procedimento moral, que pode ser bom ou mau comportamento e norma como sendo regra, modelo, forma ou tudo que se estabelece em lei ou regulamento para servir de pauta ou padrão na maneira de agir.


15 – Quais as formas de controle de conduta? Diferencie-as.

As Normas Técnicas e as Normas Éticas. As Normas Técnicas determinam o modo pelo qual tem de ser feita às coisas para atingir um resultado perfeito, visando à obtenção de melhores condições de segurança e de conforto. Estão vinculadas à engenharia, medicina, economia, educação, etc. e indicam como executar um objetivo pretendido. Estas normas são estabelecidas pela ABNT (associação brasileira de normas técnicas). As Normas Éticas são reguladoras do inter-relacionamento humano que estabelecem deveres, obrigações para garantirem direitos. São normas éticas as normas de religião, moral e direito.

16 – Dê um exemplo prático de normas técnicas e normas éticas.

A utilização de explosivos, por exemplo, pode ser para eliminar obstáculos e propiciar a construção de estradas, mas, também podem ser utilizados para fins criminosos. Neste caso, as normas técnicas estabeleceram como lidar com os explosivos para obter o resultado desejável e as normas éticas indicarão quais os fins lícitos e justos que admitem a utilização dos explosivos, bem como indicarão quais os fins ilícitos e injustos que tornam punível a sua utilização.

17 – Correlacione Direito como Norma, Direito como Ciência e Direito como Ideal de Justiça.

Direito como Norma é o conjunto de regras jurídicas (código civil, código penal, CLT, etc.). Entende-se como ciência o saber que se adquire através do conhecimento e Direito como Ciência como sendo a ciência jurídica estudando o conhecimento. Já o Direito como Ideal de Justiça é a teoria crítica dos conceitos de valores, sobretudo, morais e éticos.



18 – Caracterize Direito como Faculdade.

É a capacidade de exigir o seu direito, podendo “abrir mão” dele (“facultas agendi” – direito subjetivo). A “norma agendi” (direito positivo) assegura a “facultas agendi” (direito subjetivo).

19 – Conceitue Direito Subjetivo e Direito Positivo.

Entende-se por Direito Subjetivo o poder de ação assegurada legalmente para defesa e proteção de toda e qualquer espécie de bens materiais ou imateriais, do qual decorre a faculdade de exigir a prestação ou abstenção dos atos, ou o cumprimento da obrigação, a que outrem esteja sujeito. Direito Positivo é o conjunto de regras jurídicas que se impõe às pessoas sob a coação ou sanção da força pública em qualquer dos aspectos que se manifeste.

20 – Caracterize Direito como Fenômeno Social.

Estudo objetivo das relações sociais (pessoas) em uma determinada sociedade. Ex.: o Direito Contemporâneo é totalmente diferente do Direito Imperial.

21 – Especifique a Teoria Tridimensional do Direito.

- Aspecto Normativo – O Direito como ordenamento e sua respectiva ciência.
- Aspecto Fático – O Direito como fato.
- Aspecto Axiológico – O Direito como valor de justiça.
O Direito se caracteriza por sua estrutura tridimensional na qual fatos e valores dialetizam, ou seja, obedecem a um processo dinâmico.

NORMA ↔ VALOR ↔ FATO


22 – Faça um comentário sobre a existência, validade e eficácia da norma.

- Existência: a lei passa a existir (“nasce”) com a sanção (“regra”).
- Validade: indica relação de correspondência entre a constituição e os atos que encontram seu fundamento de validade na mesma.
- Eficácia: a) jurídica – aptidão para incidir nos casos concretos, potencialmente, pode ser aplicada regularmente. b) social – indica se a norma é ou não efetivamente utilizada pela sociedade.

23 – Diferencie Direito Natural e Direito Positivo.

Direito Natural é aquele que fixa regras de validade universal, não consubstanciadas em regras impostas ao indivíduo pelo Estado. Ele se impõe a todos os povos pela própria força dos princípios supremos dos quais resulta, constituído pela própria natureza e não pela criação dos homens. Ex.: direito de reproduzir, direito de viver.
Direito Positivo é o conjunto de regras estabelecidas pelo poder político em vigor num determinado país e em uma determinada época. Objetivamente estabelecido é encontrado em leis, códigos, decretos, etc.
É importante destacar que para alguns autores, a existência do Direito Natural é um complemento do Direito Positivo, ambos constituem uma só unidade para integração Direito vigente.

24 – Estabeleça um quadro comparativo entre as características do Direito Natural e do Direito Positivo.


Direito Natural


Direito Positivo

- Inerente à natureza
- Não escrito
- Não formulado pelo Estado
- Direito espontâneo
- Atua além das normas jurídicas
- Independe da vontade humana

- Institucionalizado pelo Estado
- Pode ser escrito ou não
- Abrange, além do Direito vigente e legislado, o Direito histórico e costumeiro.
- É ordem jurídica obrigatória em determinado tempo e espaço.


25 – Caracterize a teoria jus naturalista do Estoicismo.

Teoria inerente à antiguidade caracterizada pela consideração do problema moral, constituindo a ataraxia (serenidade). Nela está inserida a divisão tricotômica do Direito: a) jus civile (direito civil) – Direito privativo dos Romanos; b) jus gentium (direito das gentes) – extensivo aos estrangeiros; c) jus naturale (direito natural) – princípios norteadores colocados acima do arbítrio do homem.

26 – Caracterize a teoria jus naturalista do Teolismo.

Sob a influência da Igreja católica durante toda a Idade Média, prevaleceu a idéia de que os princípios componentes do Direito Natural decorreriam da inteligência e da vontade divina, ou seja, tais princípios eram atribuídos a Deus (lei eterna).

27 – Caracterize a teoria jusnaturalista do Racionalismo.

De origem contemporânea, admite que o Direito Natural não decorra da vontade divina, mas sim da razão humana. Estabelece a relação Direito x Moral. Por Direito entende-se o conjunto de regras jurídicas que disciplinam as relações humanas na sociedade. Encara o comportamento humano sob o ponto de vista externo de o seu agir. Por Moral entende-se o conjunto de regras de condutas consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar. Visa o comportamento humano sob o ponto de vista interno de o seu atuar.




P.S.
1. Todas as informações deste post foram elaboradas pelo aluno Sergio Campos e getilmente cedidas para divulgação neste blog.
2. Caro leitor, se por ventura houver algum erro, favor entrar em contato para analizarmos e assim divulgar com os devidos créditos.

Abraços.

10 comentários:

  1. Amei achar esse grupo de estudos. Sou estudante de direito da UCAM - NITEROI. Esta me ajudando muito, posso fazer parte? Abraços a todos!

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  2. Estas respostas foram retiradas do livro de Miguel Reale. Noções preliminares de Direito.

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  3. Olá!
    No item 24, referente ao quadro comparativo Direito Natural e Positivo, existe um erro que nos confunde um pouco. Dá pra deduzir sua ordem correta, mas seria bom editar o texto.
    Obrigada pela contribuição! Ótimo estudo.
    Beijos

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  4. olá!
    quero agradecer , estava com muitas dúvidas sobre a materia introdução ao estudo do direito .
    penso que tirei todas elas com bastante clareza .. mais uma vez .
    obrigado .
    Raul Magalhães
    Boa vista RR

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  5. Sou estudante do curso de Direito Da faculdade Cathedral .. muito bom o resumo da matéria...

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  6. Sou estudante do 1º perído de Direito na Faculdade Candido Mendes. Adorei todo o estudo, pois não estava sabendo sintetizar o conteúdo.Agradeço muito.

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  7. Muito bom este resumo vou estuda por ele pra entender melhor sou do 1º período de Direito na Faculdade de Igarassu-PE FACIG.

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  8. Obrigado aprendi muito. 1 ano de Ciência política e Relações Internacionais pelo ISCTAC

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  9. Obrigada me ajudou muito em um trabalho da faculdade.

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  10. obrigada por esse claro resumo que estar ajudando muito para melhor compreenção da materia....

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